Confira a fala realizada por Daniel Tygel, presidente da Aliança pela Pedra Branca, no dia 13/02/2019, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Caldas/MG.

Os 8 requerimentos apresentados aos vereadores e protocolados formalmente seguem abaixo:

1. Elaboração, aprovação e envio de Moção dirigida ao Governador Zema e ao Presidente Bolsonaro para proposição de medidas que tornem a legislação ambiental e o licenciamento ambiental mais rígidos, sem autolicenciamento, e com mais recursos e apoio político aos órgãos ambientais de licenciamento e fiscalização ambientais para que os técnicos e conselheiros possam fazer análises ambientais isentas e tecnicamente verdadeiras, com base nos fatos reais, sem pressão dos interesses econômicos.

2. Elaboração, aprovação e envio de moção ao presidente da ALMG e à Comissão de Administração Pública em apoio à aprovação do PL3676/2016

3. Elaboração, aprovação e envio de moção ao presidente da ALMG e à sociedade favorável à imediata criação da CPI da Mineração na ALMG

4. Elaboração, aprovação e envio de moção aos presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, e também aos deputados federais e senadores de Minas Gerais, favorável à aprovação imediata da criação da CPMI da Mineração

5. Realização, o quanto antes, de Audiência Pública com a presença da INB para informar e escutar a população a respeito da situação de segurança do armazenamento de rejeitos radioativos em Caldas

6. Solicitação à INB que sejam feitos exames nas águas do Ribeirão das Antas e no Rio Soberbo a jusante da INB, em Caldas.

7. Elaboração, aprovação e envio de moção ao Ministério Público do Estado de MG e ao Presidente do TJMG requerendo imediata tomada de medidas quanto à existência de atividade irregular de mineração da empresa Red Graniti, funcionando exclusivamente por um TAC devido a um mandado de segurança do juiz da Comarca de Varginha. Tal empreendimento está operando em APA de Mata Atlântica sem licenciamento ambiental, sem certidão de localização, sem anuência do conselho gestor, e até mesmo sem processo aberto em curso de licenciamento ambiental.

8. Que seja colocado em discussão e votação, o mais rápido possível, os dois Projetos de Lei já apresentados formalmente a esta Câmara no ano passado por autoria de três dos vereadores: um PL que revoga a alteração do artigo 51, em dezembro de 2017, e o outro PL que revoga a alteração de 2010 da Lei Orgânica, com relação à proteção das pedras com nome e cachoeiras relevantes de Caldas.

Caldas, 13 de fevereiro de 2019

Daniel fala sobre Brumadinho, mineração e apresenta 8 propostas da Aliança para os vereadores

Confira a fala realizada por Daniel Tygel, presidente da Aliança pela Pedra Branca, no dia 13/02/2019, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Caldas/MG. Os 8 requerimentos apresentados aos vereadores e protocolados formalmente seguem abaixo: 1. Elaboração, aprovação e envio de Moção dirigida ao Governador Zema e ao Presidente Bolsonaro para proposição de medidas que tornem a legislação ambiental e o licenciamento ambiental mais rígidos, sem autolicenciamento, e com mais recursos e apoio político aos órgãos ambientais de licenciamento e fiscalização ambientais para que os técnicos e conselheiros possam fazer análises ambientais isentas e tecnicamente verdadeiras, com base nos fatos reais, sem pressão dos interesses econômicos. 2. Elaboração, aprovação e envio de moção ao presidente da ALMG e à Comissão de Administração Pública em apoio à aprovação do PL3676/2016 3. Elaboração, aprovação e envio de moção ao presidente da ALMG e à sociedade favorável à imediata criação da CPI da Mineração na ALMG 4. Elaboração, aprovação e envio de moção aos presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, e também aos deputados federais e senadores de Minas Gerais, favorável à aprovação imediata da criação da CPMI da Mineração 5. Realização, o quanto antes, de Audiência Pública com a presença da INB para informar e escutar a população a respeito da situação de segurança do armazenamento de rejeitos radioativos em Caldas 6. Solicitação à INB que sejam feitos exames nas águas do Ribeirão das Antas e no Rio Soberbo a jusante da INB, em Caldas. 7. Elaboração, aprovação e envio de moção ao Ministério Público do Estado de MG e ao Presidente do TJMG requerendo imediata tomada de medidas quanto à existência de atividade irregular de mineração da empresa Red Graniti, funcionando exclusivamente por um TAC devido a um mandado de segurança do juiz da Comarca de Varginha. Tal empreendimento está operando em APA de Mata Atlântica sem licenciamento ambiental, sem certidão de localização, sem anuência do conselho gestor, e até mesmo sem processo aberto em curso de licenciamento ambiental. 8. Que seja colocado em discussão e votação, o mais rápido possível, os dois Projetos de Lei já apresentados formalmente a esta Câmara no ano passado por autoria de três dos vereadores: um PL que revoga a alteração do artigo 51, em dezembro de 2017, e o outro PL que revoga a alteração de 2010 da Lei Orgânica, com relação à proteção das pedras com nome e cachoeiras relevantes de Caldas. Caldas, 13 de fevereiro de 2019

Posted by Aliança em Prol da APA da Pedra Branca on Thursday, February 14, 2019